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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 13.574,14

Autor

RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA.CPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARLENE PORTUGAL DE SOUSACPF

EMMANUEL DUROJAIYE ODUSANYACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILBERTO BASTOS DE SOUZA· OAB TO 1286· CPF 400.***.***-72

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Autor:

VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR· OAB TO 10650· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001904-96.2017.8.27.2729/TO AUTOR: RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO GILBERTO BASTOS DE SOUZA (OAB TO001286) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do dívida, com a dedução dos valores já ad... (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

PLANEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915· CPF 014.***.***-79

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

EDIMAR MARTINS PEREIRA· OAB GO 19617· CPF 577.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Porangatu Estado de Goiás DECISÃO Diante da decisão de Superior Instância, não havendo mais nada, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Porangatu, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito Respondente do Juizado Especial de Porangatu Decreto Judiciário n° 402/2 (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JOAO FERREIRA COIMBRACPF

Reu

PLANEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915· CPF 014.***.***-79

THIAGO DA SILVA LOIOLA· OAB GO 40249

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

EDIMAR MARTINS PEREIRA· OAB GO 19617· CPF 577.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioJuizado Especial Cível e CriminalComarca de PorangatuEstado de Goiás Autos nº: 5666356-69.2024.8.09.0131Polo ativo: Joao Ferreira CoimbraPolo passivo: Planege Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível DECISÃO Diante da decisão de Superior Instânci... (11/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

LUDYMILLA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

PLANEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR MARTINS PEREIRA· OAB GO 19617

Outros

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915· CPF 014.***.***-79

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 222.382,77

Autor

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DE PAIVA

JOSE FERREIRA DE PAIVACPF

CARTORIO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRADOR DE IMOVEIS DE PORANGATU-GOCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 8532

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126

Outros

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 409.595,26

Autor

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SUPPLY MIDIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA COSTA FERREIRA

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB GO 185969

Último movimento: Autos Conclusos (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

SUPPLY MíDIA TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS DA COSTA FERREIRA JUNIOR· OAB GO 25190

Autor:

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· OAB GO 49641· CPF 757.***.***-00

Autor:

HUGO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 37811· CPF 020.***.***-37

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

DANIELA LEAL DE MEIRELLES DE ALMEIDA· OAB RJ 246481· CPF 136.***.***-73

Reu:

VINICIUS JÓRAS PADRÃO· OAB RJ 228121· CPF 150.***.***-10

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB GO 185969

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ABADIO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 55366

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Autor:

WILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 55366· CPF 034.***.***-98

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Reu:

WILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 55366· CPF 034.***.***-98

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRCE DIVINA DOS PASSOSCPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Autor:

JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRCE DIVINA DOS PASSOSCPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Autor:

JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

TARCISIO PEREIRA CAROCA· OAB GO 50950

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

TARCISIO PEREIRA CAROCA· OAB GO 50950

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

TARCISIO PEREIRA CAROCA· OAB GO 50950

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANE SOARES BORGESCPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 21449· CPF 898.***.***-63

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 21449· CPF 898.***.***-63

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANE SOARES BORGESCPF

Reu

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 21449· CPF 898.***.***-63

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 21449· CPF 898.***.***-63

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/04/2024)

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