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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 111.902,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA F A LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAMPOS LUCAS· OAB PB 13980· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 103.297,56

Autor

A F CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA· OAB PA 7812· CPF 318.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 103.297,56

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Reu

A F CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA· OAB PA 7812· CPF 318.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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