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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 711.243,67

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

BRAZ LINO DE OLIVEIRACPF

JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDOCPF

FABIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA FAUSTINO LTDA - MECNPJ

PAULO FAUSTINO DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 16209· CPF 075.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA· OAB RN 13397· CPF 051.***.***-79

Reu:

VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR· OAB RN 14631· CPF 034.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 711.243,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

EVA ARITANA DA COSTA MARIA

LUIZ ALVES ROCHA JUNIORCPF

OKATIO OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVESCPF

IRANILSON LOPES DE SOUSACPF

+ 15 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 478.215,87

Autor

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTORIL TURISMO LTDACNPJ

MIRANTE HOTEL LTDA

CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR FAUSTINOCNPJ

RESTAURANTE FOZ NACOES LTDACNPJ

FOZ DO IGUACU ESTORIL HOTEL LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 46585· CPF 424.***.***-72

Reu:

JAIME MACHADO MENDES

Reu:

FERNANDA COPETTI DA SILVA· OAB PR 88033· CPF 041.***.***-05

Reu:

RENATA MACHADO MENDES

Reu:

PAULO ROBERTO DAL BÓ LIMA· OAB PR 57145· CPF 045.***.***-93

Outros

ANA CLÁUDIA FARIA DIAMANTE· OAB PR 80812· CPF 667.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 478.215,87

Autor

RESTAURANTE BOM SAMARITANO LTDA MECNPJ

Reu

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/11/2023)

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