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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 148.000,00

Autor

JESSICA POSSIDONIO DOS SANTOSCPF

Reu

GV CONSTRUTORA LTDACNPJ

FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 38963· CPF 170.***.***-30

Autor:

RENATO BARBOSA· OAB ES 26749· CPF 109.***.***-32

Reu:

WAGNER PEREIRA BORGES· CPF 089.***.***-76

Reu:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA· OAB DF 16535· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA POSSIDONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA· OAB ES 26749· CPF 109.***.***-32

Autor:

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 38963· CPF 170.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Outros

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 95.526,25

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Outros

VICTOR NEGRINI GOLDANI· OAB SC 052935

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 95.526,25

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Autor:

VICTOR NEGRINI GOLDANI· OAB SC 052935· CPF 026.***.***-09

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 115.081,02

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 115.081,02

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (31/05/2024)

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