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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 43.386,13

Autor

LUISA NOVAES GUEDESCPF

ANDERSON BAHIA DA SILVACPF

Reu

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BAHIA DA SILVA· OAB RJ 235726· CPF 159.***.***-54

Reu:

PAMELA PEREIRA CHALEGRE· OAB SP 484166· CPF 473.***.***-93

Outros

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

LUISA NOVAES GUEDES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDRESSA CORREA SOARESCPF

Reu

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHARINE DA SILVA VEZU· OAB RJ 227588· CPF 135.***.***-29

Reu:

PAMELA PEREIRA CHALEGRE· OAB SP 484166· CPF 473.***.***-93

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA BERNARDOCPF

Reu

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA· OAB MG 190022· CPF 103.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

THALES NEY OLIVEIRA SENACPF

Advogados

Autor:

PAMELA PEREIRA CHALEGRE· OAB SP 484166· CPF 473.***.***-93

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.350,00

Autor

VITOR JOSE CARNEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES· OAB RJ 240982· CPF 154.***.***-12

Reu:

PAMELA PEREIRA CHALEGRE· OAB SP 484166· CPF 473.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 9.960,00

Autor

LUCIANA AGRA PAULACPF

Reu

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES· OAB RJ 240982· CPF 154.***.***-12

Reu:

KATIA REGINA AFONSO GONCALVES RAELE· OAB SP 173224· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA AGRA PAULA

Reu

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRUNO GEORGE DOS SANTOS DE JESUSCPF

JORDANA MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO· OAB RJ 89998· CPF 008.***.***-90

Autor:

MARCELO DE CASTRO FERREIRA· OAB RJ 255993· CPF 136.***.***-51

Reu:

KATIA REGINA AFONSO GONCALVES RAELE· OAB SP 173224· CPF 260.***.***-76

Reu:

GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES· CPF 322.***.***-56

Reu:

BIANCA BALBINO ARAUJO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Expedição de Alvará. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

BRUNO GEORGE DOS SANTOS DE JESUS

JORDANA MOURA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

VIDETE GOMES DA SILVACPF

Reu

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

FERNANDA VALE DA SILVA· OAB RJ 173167· CPF 112.***.***-94

FELIPE SIQUEIRA SILVA· OAB RJ 173347· CPF 059.***.***-20

RODRIGO CRISTIANO CABRAL· OAB RJ 211051· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 215.000,00

Autor

JORGE DE LIMA NASCIMENTO JUNIORCPF

MILENA SANT ANNA DE SOUSACPF

Reu

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ADAN JONES SOUZA· OAB SP 252592

Último movimento: Expedição de Informações. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 38.285,56

Autor

PEDRO CORREIA SANTANACPF

LILIAN APARECIDA ALBUQUERQUE DA ENCARNACAO SANTANACPF

Reu

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BAHIA DA SILVA· OAB RJ 235726· CPF 159.***.***-54

Reu:

GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES· CPF 322.***.***-56

Reu:

KATIA REGINA AFONSO GONCALVES RAELE· OAB SP 173224· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN APARECIDA ALBUQUERQUE DA ENCARNACAO SANTANA

PEDRO CORREIA SANTANA

Reu

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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