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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 214.364,52

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GODOY· CPF 330.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO ALFREDO DA SILVA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALFREDO DA SILVA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALFREDO DA SILVA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KENIA LUZIA MAGALHAES DE SENACPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLITON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de WELLITON VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 047.948.661-19 (RECORRENTE) e provido (21/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIA CARDOSO VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJO - CPF: 054.253.411-80 (RECORRENTE) e provido (21/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Documento (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL KRUEGER em 11/04/2025 23:59 (12/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GYSLENE LEITE DE MORAESCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIMAR NEVES DE SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR NEVES DE SOUSA

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023128-14.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: LUCIMAR NEVES DE SOUSA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, tendo o executado requerido o desbloqueio dos valores constritos de mai... (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR NEVES DE SOUSA

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOLIETE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/02/2025 23:59 (15/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GASPAR RODRIGUES DE LIMA NETOCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA KRUEGER· OAB MT 17902· CPF 023.***.***-06

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/10/2024)

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