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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 5.245.749,63

Autor

JRV CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC - BALNEARIO GAIVOTA

PRESIDENTE COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC - BALNEARIO GAIVOTA

Outros

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6083088, Subguia 3164072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,66 (22/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 5.245.749,63

Autor

JRV CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC - BALNEARIO GAIVOTA

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC - BALNEARIO GAIVOTA

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

06/01/2014

Valor

R$ 25.832,50

Autor

CLAUDIO PIRES LIMACPF

Reu

JRV CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANDERSON TEOTONIO RIBEIROCPF

WILLIAN CAMPOLONGO ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Reu:

EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 4325· CPF 370.***.***-20

Reu:

PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

Reu:

LUIZ DA CUNHA· OAB MT 12111· CPF 505.***.***-04

Reu:

TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO PIRES LIMA

Reu

ANDERSON TEOTONIO RIBEIROCPF

JRV CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

WILLIAN CAMPOLONGO ROCHACPF

Advogados

Autor:

TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Autor:

LUIZ DA CUNHA· OAB MT 12111· CPF 505.***.***-04

Autor:

PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

Autor:

EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 4325· CPF 370.***.***-20

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

Reu:

LUIZ DA CUNHA· OAB MT 12111· CPF 505.***.***-04

Reu:

PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

Reu:

EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 4325· CPF 370.***.***-20

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/02/2025)

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