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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE SOUZA QUEIROZCPF

JAIME BARBOSA DA SILVACPF

JOSUE VIEIRA DE ABREUCPF

JARDIANE VIANA PINTOCPF

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Advogados

Autor:

MARCOS VALERIO MAMEDES DOS SANTOS· OAB RN 11384· CPF 758.***.***-00

Autor:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Autor:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Autor:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Autor:

MARIA CLARA FRANCA BITENCOURT· CPF 018.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

JOAO DE SOUZA QUEIROZCPF

JOSUE VIEIRA DE ABREUCPF

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPPCNPJ

JAIME BARBOSA DA SILVACPF

JARDIANE VIANA PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VALERIO MAMEDES DOS SANTOS· OAB RN 11384· CPF 758.***.***-00

Reu:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA· OAB PA 25856· CPF 015.***.***-93

Reu:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Reu:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 51.460,44

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 51.460,44

Autor

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Autor:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Autor:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA· OAB PA 25856· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPP

Reu

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Autor:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Autor:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA· OAB PA 25856· CPF 015.***.***-93

Reu:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Reu:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Reu:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA· OAB PA 25856· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPP

Reu

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Autor:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Autor:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA· OAB PA 25856· CPF 015.***.***-93

Reu:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Reu:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Reu:

INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA· OAB PA 25856· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800266-18.2019.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dano ao Erário] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA Endereço: PRAÇA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: CONSTRUTORA JVA LTDA - EPP Endereço: Travessa 07 de Setembro, s/n, Centro, FARO - PA - CEP: 68280-0... (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.143.193,84

Autor

JOSELINO PADILHACPF

MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ

Reu

PABLO RAPHAEL GOMES GENUINOCPF

CONSTRUTORA JVA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ FURTADO SILVA· OAB PA 12652· CPF 029.***.***-15

Autor:

RENATO FERREIRA DE BARROS NETO· OAB PA 24141· CPF 561.***.***-53

Reu:

FRANCISCO GONCALVES OLIVEIRA· OAB PA 26453· CPF 437.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR CARDOSOCPF

Reu

JVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE BACK PRUDENCIO· OAB SC 062968· CPF 004.***.***-92

PEDRO ANTONIO CADO COSTA· OAB SC 059034· CPF 051.***.***-20

MATHEUS DE CORDOVA FREITAS· OAB SC 058002· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 93.000,00

Autor

GENESIO DA MOTA BARROSCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Autor:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Autor:

MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS· OAB TO 8639· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Cível Nº 0003432-29.2026.8.27.2737/TO REQUERENTE: GENESIO DA MOTA BARROS ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS (OAB TO008639) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE audiência de conciliação e/ou mediação em evento próprio, a ser realizada por videoconferência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ? CEJUSC desta Co... (19/05/2026)

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