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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 55.487,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805907/SP (2024/0444071-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ROBERTO DUTRA ADVOGADOS: LILIAN MARIA SANTOS SOUZA - SP373006 MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA - SP456557 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: RODRIGO FONSECA ARGOLO - SP482131 MARCO AURELIO NADAI SILVINO - SP299506 INTERESSADO: CONSTRUTORA LAUSANE LADY LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUND... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA SANTOS SOUZA· OAB SP 373006· CPF 358.***.***-29

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA· OAB SP 456557· CPF 543.***.***-87

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO GREEN VALLEY PORTAL IICNPJ

CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR

Reu

HELIO FONSECA DE A. GAUDIOCPF

CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA (REVEL)CNPJ

Outros

CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 156949· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2025)

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