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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATICPF

Advogados

Autor:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO· OAB PR 025298· CPF 016.***.***-02

Reu:

CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S A

LEAUTO PARIS LTDA

Reu

CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 45.010,00

Autor

IVAN RIBEIRO ALVESCPF

Reu

LEAUTO PARIS LTDACPF

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 095684· CPF 581.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Outros

CLAÚDIA REGINA FURTADO· OAB RJ 223840· CPF 025.***.***-06

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IVAN RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN RIBEIRO ALVES

Reu

RENAULT DO BRASIL S/A

LEAUTO PARIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN RIBEIRO ALVES

Reu

LEAUTO PARIS LTDA

RENAULT DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Autor:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Autor:

SERGIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 95684· CPF 581.***.***-53

Autor:

CLAÚDIA REGINA FURTADO· OAB RJ 223840· CPF 025.***.***-06

Autor:

SÉRGIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 095684· CPF 581.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Reu:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Reu:

SERGIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 95684· CPF 581.***.***-53

Reu:

CLAÚDIA REGINA FURTADO· OAB RJ 223840· CPF 025.***.***-06

Reu:

SÉRGIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 095684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre os cálculos. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NELIO CARLOS NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

LEAUTO PARIS LTDACPF

Outros

FELIPE CURTI DA SILVA· OAB RJ 254602· CPF 149.***.***-54

YURI CAMPOS MACHADO LOURENÇO TELLES· OAB RJ 189973

VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

HELIO FARIAS AROUCA· OAB RJ 100747

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO CARLOS NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

AZZURRA PARIS VEICULOS LTDACPF

LEAUTO PARIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO PARIS LTDA

BANCO RCI BRASIL S A

Reu

NELIO CARLOS NETO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 11.750,76

Autor

LEANDRO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

LEAUTO PARIS LTDA ABOLICAOCPF

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA FRANGO· OAB RJ 205277· CPF 033.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO PARIS LTDA

RENAULT DO BRASIL S.A

Reu

LEANDRO SANTOS DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 23.906,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO PARIS LTDA

RENAULT DO BRASIL S.A

Reu

ALEXANDRE GARCEZ AMADO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARIA ANGELICA VIANNA DE ARAUJOCPF

Reu

7MP COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RENAULT LEAUTO TIJUCA

Advogados

Autor:

AURELIO VIANNA DE ARAUJO· OAB RJ 159143· CPF 765.***.***-91

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

7MP COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

OS MESMOS

Reu

MARIA ANGELICA VIANNA DE ARAUJO

LEAUTO PARIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2019

Distribuição

26/05/2019

Valor

R$ 30.896,88

Autor

ALINE DOS SANTOS DA ROCHACPF

Reu

LEAUTO PARIS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Outros

FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI· OAB RJ 93761· CPF 021.***.***-47

HELIO FARIAS AROUCA· OAB RJ 100747· CPF 020.***.***-09

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO· OAB RJ 200886· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO PARIS LTDA

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Reu

ALINE DOS SANTOS DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JOSE DUMAS BEZERRACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

LEAUTO PARIS LTDA

RENAULT DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Autor:

MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA· OAB RJ 48015· CPF 363.***.***-87

Autor:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA· OAB RJ 48015· CPF 363.***.***-87

Reu:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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