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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/06/1981

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 5.959.807,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Reu

JOSE DA COSTA PINTO

MARLENE MARIANNA SOARES PINNHEIROCPF

GUEILOR MARCELO SOARES PINHEIROCPF

DESIREE MARIA SOARES PINHEIRO ANTONELLICPF

KATHYANNE MARIA SOARES PINHEIRO GAMBOACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1981

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 4.802.136,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILZA DE OLIVEIRA PIPINOCPF

FUNDACAO BAMERINDUS DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GONCALVES COLLETES

Advogados

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO· OAB SP 234202· CPF 303.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 156628· CPF 130.***.***-99

Outros

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

RUBENS RONALDO PEDROSO· OAB SP 122737· CPF 545.***.***-53

MANOEL PEREIRA G COLLETES· OAB SP 10682· CPF 007.***.***-15

ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA· OAB SP 101412· CPF 012.***.***-77

JOZELIA NOGUEIRA· OAB PR 16526· CPF 519.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Retificação de movimento (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BAMERINDUS DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

BANCO DO ESTADO DO PARANA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/12/1980

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 296.914,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA MARINGA LTDA

Outros

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

RUBENS RONALDO PEDROSO· OAB SP 122737· CPF 545.***.***-53

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

INGRID SALLES VIEIRA· OAB SP 447098

BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO· OAB SP 234202· CPF 303.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/12/1980

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 231.136,81

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA MARINGA LTDA

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 846468

CAMYLLA REICO HORIE· OAB SP 356324· CPF 388.***.***-88

MANOEL PEREIRA CONÇALVES COLLETES· OAB SC 10682

MAGDA GONCALVES COLLETES· OAB SP 41989

ILSAO DE MELLO· OAB SP 35050

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/12/1980

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 12.348,86

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA MARINGA LTDA

Outros

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Roberto Machado (OAB 26480/SP) Processo 0001044-68.1980.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Roberto Machado, Jose Roberto Machado - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado por Jose Roberto Machado contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O art. 3°, § 2°, do Provimento CSM n°. 2.753/2024, determina que os valores objeto de requisições de pequeno valor sejam transferidos dire... (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.968,16

Autor

JOSE ROBERTO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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