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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 16.472,98

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARLIM LTDACPF

RONALDO LAGE VILLELACPF

MUCIO JOSE REIS JUNIORCPF

MARCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 16.472,98

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCIO JOSE DOS SANTOSCPF

MUCIO JOSE REIS JUNIORCPF

RONALDO LAGE VILLELACPF

CONSTRUTORA MARLIM LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Reu:

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 75138

Reu:

CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 96152· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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