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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAQUELINE CAETANO DA SILVACPF

ERIVALDO LIMA DE SOUZACPF

LEONARDO MENDES DE OLIVEIRACPF

TALISSON PONTES DE LIMACPF

VANDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB AC 5677· CPF 281.***.***-87

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

KAREN ALVES DE SOUZA· OAB GO 75082· CPF 024.***.***-39

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES· OAB AC 4240· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MENDES DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

LUCAS JERONIMO PESSOACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB AC 5677· CPF 281.***.***-87

Autor:

KAREN ALVES DE SOUZA· OAB GO 75082· CPF 024.***.***-39

Autor:

OSVALDO COCA JUNIOR· OAB AC 5483· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ANTONIO JOSE BENTO DA SILVA

JECIVALDO PINTO BARBOSACPF

Reu

ANTONIO JOSE BENTO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JECIVALDO PINTO BARBOSACPF

JOSE RAIMUNDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Autor:

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO· OAB AP 3811

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO· OAB AP 3811

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA· CPF 390.***.***-05

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PABILA DA SILVA ALCANTARACPF

IAHN KELVIN BARBOSA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILKER BRENNER SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER BRENNER SILVA SOUZACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCIO LAZARO DE CARVALHOCPF

CLEITON DE SOUZA JACOBINACPF

DANIEL MAIA SANTOSCPF

LIUBIA SANTOS PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

PABILA DA SILVA ALCANTARACPF

IAHN KELVIN BARBOSA DE SOUZACPF

CELIA DOS REIS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS VICENTE MUSA ABED· OAB MS 22668· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TUCURUI - 15 SECCIONAL 9 RISP

Reu

JONILSON MOREIRA MORAESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS· OAB PA 32806· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JONILSON MOREIRA MORAESCPF

Reu

TUCURUI - 15 SECCIONAL 9 RISP

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Definitivo (22/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

JONILSON MOREIRA MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

JONILSON MOREIRA MORAESCPF

WELYGHTON BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS· OAB PA 32806· CPF 788.***.***-53

Reu:

SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO· OAB PA 26860· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JONILSON MOREIRA MORAESCPF

WELYGHTON BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS· OAB PA 32806· CPF 788.***.***-53

Reu:

JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS· OAB PA 32806· CPF 788.***.***-53

Reu:

SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO· OAB PA 26860· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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