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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CORRêIA DE ARAUJO BEZERRACPF

MARCOS AUGUSTO BEZERRA

Reu

MP CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MESSER· OAB SP 206886· CPF 272.***.***-23

Autor:

MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO· OAB SP 375333· CPF 386.***.***-40

Reu:

ANDRÉ MESSER· OAB SP 206886· CPF 272.***.***-23

Reu:

MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO· OAB SP 375333· CPF 386.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA CAMILA ANDRADE FRANçA

Reu

MP CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO· OAB SP 375333· CPF 386.***.***-40

Autor:

ANDRÉ MESSER· OAB SP 206886· CPF 272.***.***-23

Reu:

MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO· OAB SP 375333· CPF 386.***.***-40

Reu:

ANDRÉ MESSER· OAB SP 206886· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 35.201,40

Autor

LUISA GONCALVES GUEDESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RICARDO DOS SANTOS CABRAL MONTEIRO· OAB RJ 249694· CPF 146.***.***-75

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Outros

PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES· OAB RJ 164986· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 35.201,40

Autor

LUISA GONCALVES GUEDESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RICARDO DOS SANTOS CABRAL MONTEIRO· OAB RJ 249694· CPF 146.***.***-75

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 27.850,00

Autor

ANDRE LUIS ALVESCPF

TATIANA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY VIANA MACEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 216506· CPF 130.***.***-82

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

TATIANA ALVES RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUCIMAR DA SILVA FERNANDESCPF

THAIS DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

SANDRA REGINA MURTA PEREIRACPF

WESCLEY POZZATTI DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de redirecionamento mandado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR DA SILVA FERNANDES

THAIS DA SILVA FERNANDES

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 55.460,00

Autor

MATHEUS VALLE RODRIGUES DE SOUSACPF

MARINA RANGEL RODRIGUESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA FONSECA MARTINS· OAB RJ 183737· CPF 029.***.***-23

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 55.329,28

Autor

MARCIA RAQUEL PACHECO FRANCACPF

ANGELA MARIA PACHECO FRANCACPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Outros

PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES· OAB RJ 164986· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 35.389,15

Autor

JANE XAVIER MARTINSCPF

WILSON BARBOSA MARTINSCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY BONIFACIO DA SILVA· OAB RJ 210971· CPF 124.***.***-09

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JANE XAVIER MARTINSCPF

WILSON BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

SIDNEY BONIFACIO DA SILVA· OAB RJ 210971· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DIOGO JOSE SOARES CARDOSOCPF

LUCIANA DE MORAES LIMA CARDOSOCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

DIOGO JOSE SOARES CARDOSO

LUCIANA DE MORAES LIMA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 20.142,90

Autor

CAMILA DE AZEVEDO RODRIGUESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SALEME ARAUJO· OAB RJ 225513· CPF 154.***.***-08

Autor:

THAISSA PERES PEDROSA· OAB RJ 255413· CPF 177.***.***-24

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE AZEVEDO RODRIGUES

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/11/2024)

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