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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 21.479,07

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 1.514.439,31

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNACPF

MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA REPRESENTADO POR CLEIDE DE ARAUJO VIANNA

Advogados

Reu:

LUCAS PECANHA MARTINS GOES· CPF 002.***.***-23

Reu:

TATIANA DE ARAUJO VIANNA GOES· CPF 984.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE ARAUJO VIANNA· CPF 726.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO VIANNA· CPF 545.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 2.949,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

MESSIAS DO CARMO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (24/10/2023)

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