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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 34.400,62

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIRGILIO CAMARGOS LADEIRACPF

CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDACNPJ

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

MARCOS ANTONIO BARBOSA· OAB MG 43541· CPF 133.***.***-20

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 36.231,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 36.231,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/1995

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 51.054,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/1995

Distribuição

25/01/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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