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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 113.783,63

Autor

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ

Reu

FREDERICO LOPES FREIRECPF

MINAS NORTE CONSTRUTORA LTDA

SEBASTIAO DE OLIVEIRA BONFIM

Advogados

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Reu:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Reu:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 23769· CPF 116.***.***-43

Reu:

MARINETH PAULO DE SOUZA· OAB ES 17128· CPF 097.***.***-89

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de indicação de prova (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FREDERICO LOPES FREIRECPF

MINAS NORTE CONSTRUTORA LTDA

SEBASTIAO DE OLIVEIRA BONFIM

Advogados

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Reu:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 23769· CPF 116.***.***-43

Reu:

MARINETH PAULO DE SOUZA· OAB ES 17128· CPF 097.***.***-89

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR· OAB ES 11560· CPF 087.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BONFIM, FREDERICO LOPES FREIRE, MINAS NORTE CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELLY BORGHI - ES23769, JULIANA CARDOZO CITELLI - ES12584, JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027 Advogados do(a) REQUERIDO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957, JOSIMAYR... (15/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IOLE BARBOSA OLIVA E LAGE DE SA· OAB MG 064044· CPF 492.***.***-91

Reu:

ANDREA SANTOS LENOIR RABELO· OAB MG 058333

Reu:

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 113338· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUIZ ALBERTO MENDES DIAS· OAB MG 045289

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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