CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 8.985,24

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 49.347,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 49.347,23

Autor

LAZARO CIRQUEIRA NOGUEIRACPF

HSBC BANK BRASIL SA

CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA ME

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA ME

LAZARO CIRQUEIRA NOGUEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDACNPJ

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Autor:

GABRIEL ARANTES VARGAS DUMONT· OAB PA 21076· CPF 716.***.***-91

Reu:

GABRIEL ARANTES VARGAS DUMONT· OAB PA 21076· CPF 716.***.***-91

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 40.589,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 33.779,72

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO· OAB SP 221891· CPF 216.***.***-73

Outros

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 33.779,72

Autor

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

Reu:

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO· OAB SP 221891· CPF 216.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 47.264,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 47.264,99

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

NILTON CESAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Expedição de certidão. (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 53.887,06

Autor

DOUGLAS BALBERDECPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 53.887,06

Autor

DOUGLAS BALBERDECPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 55.115,63

Autor

MARCELO GERONDICPF

LETICIA ROMERO TOASSACPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 55.115,63

Autor

MARCELO GERONDICPF

LETICIA ROMERO TOASSACPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 60.513,13

Autor

LETICIA VILAS BOAS PACHECOCPF

ALLAN PACHECOCPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 33.779,72

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO· CPF 216.***.***-73

Outros

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 63105· CPF 029.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 33.779,72

Autor

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

S D MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 63105· CPF 029.***.***-12

Reu:

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO· CPF 216.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2025)

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