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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARIPA MINASCNPJ

Reu

JOSE RINCO BARBOSACPF

CONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605

Autor:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS

Reu

CONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDACNPJ

JOSE RINCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Autor:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Reu:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Reu:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS

Reu

CONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDACNPJ

JOSE RINCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Autor:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Reu:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Reu:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS; RÉU: JOSE RINCO BARBOSA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). sobre f 311/314. Adv - GUILHERME BITENCOURT TELSON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cader... (11/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 207.677,20

Autor

MUNICIPIO DE GOIOXIM/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAIVA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BALDUINO PETRO FILHO· OAB PR 59269· CPF 047.***.***-33

Reu:

LUIZ OCTAVIO PAIVA· OAB PR 24594· CPF 338.***.***-87

Outros

CARLOS EDUARDO AKAMINE TORRECILHAS· OAB PR 71032· CPF 082.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 207.677,20

Autor

CONSTRUTORA PAIVA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIOXIM/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023 (08/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 56.163,59

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAIVA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ANA DOS SANTOS POZZER· OAB PR 41342· CPF 037.***.***-80

Autor:

JOSE VALDECI GOMES DA SILVA· OAB PR 24356· CPF 545.***.***-34

Reu:

LUIZ OCTAVIO PAIVA· OAB PR 24594· CPF 338.***.***-87

Reu:

JOSETE ROTH· CPF 054.***.***-08

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PAIVA LTDA. (15/05/2026)

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