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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (23/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 3.220.741,21

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

CONPAR - CONSTRUTORA PARANAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 067.***.***-07

Autor:

BERNARDO SOARES SANTOS· CPF 096.***.***-82

Reu:

EROIDES FIDELES DA SILVA· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

CONPAR - CONSTRUTORA PARANAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MEDIO PARNAIBA LTDACNPJ

CONSTRUTEC LTDACNPJ

JOSE NAZARE LEITE ARAUJO

FRANCISCO DE VASCONCELOS MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO· OAB PI 3706· CPF 226.***.***-34

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO· OAB PI 3000· CPF 462.***.***-34

Reu:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Reu:

JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

TERRA BRASILIS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MEDIO PARNAIBA LTDACNPJ

CONSTRUTEC LTDACNPJ

FRANCISCO FERREIRA DE LIMACPF

JOSE NAZARE LEITE ARAUJO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO· OAB PI 3706· CPF 226.***.***-34

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 733.***.***-72

Reu:

CAIO BENVINDO MARTINS PAULO· OAB PI 8469· CPF 622.***.***-00

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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