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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 358.587,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Reu

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026 (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

Reu

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Autor:

THAIS LAENDER KAUFMANN· OAB MG 157021· CPF 014.***.***-08

Reu:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470· CPF 620.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

Reu

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Reu:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

Reu

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

RENATO PINTO SALLUMCPF

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

Reu

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

Reu

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

Advogados

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Autor:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLAVIO GOMES DE JESUSCPF

RENATO PINTO SALLUMCPF

HENRIQUE PINTO SALLUMCPF

CONSTRUTORA PATER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Autor:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA· OAB MG 44470

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 493.835,60

Autor

MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVACPF

JOSELIA CONRADO DO PARAIZOCPF

ANA CRISTINA FIRMINO PARAIZOCPF

CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO TRANA/BETA - MARANGUAPINHO LOTE IVCNPJ

ENGETRAN ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO ABF/VENANCIO/BETACNPJ

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO CR/BETACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE FLORENCIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB PE 31737· CPF 073.***.***-11

Autor:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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