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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 597.970,85

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 322.374,88

Autor

ROGERIO FERREIRACPF

Reu

PERSONA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VALDIMAR FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERREIRA

Reu

CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Autor:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Reu:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Último movimento: Provisório (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERREIRA

Reu

CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Autor:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Reu:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731283-93.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ROGERIO FERREIRA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A quebra de sigilo bancário do devedor é medida desproporcional, que não demonstra a eficácia em coagir o devedor a adimplir o débito, sendo incapaz de conferir efetividade ao processo executivo. Ademais, viola direito fundamental assegurado no art. 5º, inciso X, da CF/88, razão pela qual... (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 312.806,23

Autor

STEDILE PERBONI & CIA LTDACPF

STEDILE PERBONI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

VIRGÍNIA MARIA DALLA FLORA· OAB PR 40776· CPF 036.***.***-44

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 312.806,23

Autor

STEDILE PERBONI & CIA LTDACNPJ

STEDILE PERBONI & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RHUAN CARLOS DUARTE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RHUAN CARLOS DUARTE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/07/2023)

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