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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 17.803.294,11

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

JULIANA ROCHA MARQUES· OAB MG 112784· CPF 067.***.***-99

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CLARISSA RIBEIRO COSTA· CPF 113.***.***-37

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· CPF 052.***.***-38

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· CPF 089.***.***-48

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 81 (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 17.803.294,11

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

JULIANA ROCHA MARQUES· OAB MG 112784· CPF 067.***.***-99

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA RIBEIRO COSTA· OAB MG 155627· CPF 113.***.***-37

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA RIBEIRO COSTA· OAB MG 155627· CPF 113.***.***-37

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· OAB MG 204601· CPF 052.***.***-38

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371· CPF 089.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0004632-04.2010.4.01.3800/MG APELANTE: CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA LTDA ADVOGADO(A): CLARISSA RIBEIRO COSTA (OAB MG155627) ADVOGADO(A): GISLAINE DE LIMA COSTA (OAB MG204601) ADVOGADO(A): LUISA DUARTE DE LAS CASAS (OAB MG144371) ADVOGADO(A): PRISCYLA MORAIS AMANCIO (OAB MG136352) ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) profe... (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA S ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCNPJ

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS AFFONSO· OAB RJ 118575· CPF 052.***.***-23

Autor:

SARA REGINA DE OLIVEIRA· OAB RJ 074964· CPF 089.***.***-90

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA· OAB RJ 131777· CPF 089.***.***-66

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

LUCAS JOSE MARTINS PINNA· CPF 164.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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