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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 308.866,69

Autor

EZEQUIEL CLAUDIO GOMESCPF

Reu

DAMPEZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

PORTO REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

AQUILES FABRETECPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON APARECIDO PINTO· OAB PR 74023· CPF 077.***.***-80

Autor:

WASHINGTON APARECIDO PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· CPF 558.***.***-00

Reu:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB PR 27332· CPF 582.***.***-34

Reu:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129· CPF 064.***.***-75

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANDRA DE ANDRADECPF

Reu

PORTO REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

AQUILES FABRETECPF

DAMPEZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Autor:

PABLO PEREZ FANHANI· OAB PR 35592· CPF 851.***.***-34

Autor:

STHEFANI DI CARLI MARTINS LIMA· OAB PR 79315· CPF 011.***.***-00

Reu:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB PR 27332· CPF 582.***.***-34

Reu:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129· CPF 064.***.***-75

Outros

SHAROLENE GABRIELY RIGOLIN· OAB PR 74510· CPF 064.***.***-55

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (04/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DAMPEZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

SANDRA DE ANDRADECPF

Reu

SANDRA DE ANDRADECPF

AQUILES FABRETECPF

DAMPEZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

PORTO REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR BRBAROCPF

JOAO CANCIO RODRIGUES NETOCPF

GESSO NOBRE COMERCIO DE PLACAS LTDA EPPCNPJ

NATALIA ALTEROCPF

PROTENPAR INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PORTO REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ANDRE JULIANO CORDEIROCPF

MAX-VIT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

RR PADRAO - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA RIBAS· OAB PR 96891· CPF 072.***.***-32

Autor:

VINÍCIUS MATTIOLI PIRES DE SOUZA· OAB PR 101936· CPF 083.***.***-04

Autor:

GABRIEL BEMON POZZA· OAB PR 96168· CPF 086.***.***-12

Reu:

MILTON DE OLIVEIRA RUIZ JUNIOR· OAB PR 58119· CPF 010.***.***-79

Reu:

BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA URGNANI· OAB PR 84253· CPF 042.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 19.344,00

Autor

VALERIA VEIGA FERNANDESCPF

OTAVIO ROBERTOCPF

Reu

SANTA HELENA DE PORTO REAL INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

PAULO ASSESSORIA JURIDICA EMPRESARIAL E CONSULTORIA DE IMOVEIS/ SELMA RAMOS IMOVEIS

Outros

MARCELO CHIEREGATO· OAB RJ 127816· CPF 078.***.***-80

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

JULIANA FERNANDES GONCALVES· OAB RJ 114514· CPF 083.***.***-97

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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