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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 17.407,71

Autor

CONSTRUTORA PREDALLE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

GILCIANE APARECIDA SOUZA BATISTA· OAB ES 26343· CPF 137.***.***-35

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 163184· CPF 664.***.***-34

Outros

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: CONSTRUTORA PREDALLE LTDA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005084-93.2022.8.08.0011 RECORRENTE: Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 17.407,71

Autor

CONSTRUTORA PREDALLE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Autor:

GILCIANE APARECIDA SOUZA BATISTA

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA SANDOVAL GONCALVES· OAB ES 17959· CPF 083.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 17.407,71

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PREDALLE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILCIANE APARECIDA SOUZA BATISTA· OAB ES 26343· CPF 137.***.***-35

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 163184· CPF 664.***.***-34

Reu:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 36.020,00

Autor

CERAMICA ELIZABETH LTDACNPJ

PREDALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FLAVIA FLORINDO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

GABRYELLA MARIA PONTES DE VIVO BARROS· OAB PB 26025· CPF 073.***.***-79

Autor:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Autor:

PEDRO CELESTINO DE FIGUEIREDO NETO· OAB PB 16555· CPF 066.***.***-03

Autor:

RICHARD PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160341· CPF 070.***.***-00

Reu:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 36.020,00

Autor

FLAVIA FLORINDO DE AMORIMCPF

Reu

CERAMICA ELIZABETH LTDACNPJ

PREDALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

GABRYELLA MARIA PONTES DE VIVO BARROS· OAB PB 26025· CPF 073.***.***-79

Reu:

RICHARD PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160341· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2023)

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