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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 32.769,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 32.769,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

CARLOS ROBERTO BANNACHCPF

D R M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

JORGE MAGALHAES MELLO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO ENJOY AQUARIUS

Reu

R. D. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CAPOBIANCO OLIVEIRA· OAB SP 222197· CPF 089.***.***-11

Autor:

HELENA JUNQUEIRA RAGAZZINI· OAB SP 394355· CPF 367.***.***-06

Autor:

BRUNO PISTILLI DE MENDONÇA· OAB SP 296381

Autor:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA· OAB SP 265311· CPF 324.***.***-06

Reu:

ROGÉRIO CAPOBIANCO OLIVEIRA· OAB SP 222197· CPF 089.***.***-11

Reu:

HELENA JUNQUEIRA RAGAZZINI· OAB SP 394355· CPF 367.***.***-06

Reu:

BRUNO PISTILLI DE MENDONÇA· OAB SP 296381

Reu:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA· OAB SP 265311· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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