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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 9.537,50

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NADIA RAPKIEWICZCPF

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

JOSE EVONIR DA CUNHA FONTANACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

ADIVANDRO RECH· CPF 667.***.***-87

Autor:

ESPEDITO DE LIMA ABRAHAO JUNIOR· OAB RS 100901· CPF 024.***.***-40

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Reu:

CELSO LUIS SUSIN· OAB RS 047926· CPF 472.***.***-53

Reu:

YASMINE CASSIA BORGES DA CUNHA· OAB RS 117073· CPF 011.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CSL2CIV -> TJRS (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 9.537,50

Autor

JOSE EVONIR DA CUNHA FONTANACPF

Reu

NADIA RAPKIEWICZCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIS SUSIN· OAB RS 047926· CPF 472.***.***-53

Autor:

YASMINE CASSIA BORGES DA CUNHA· OAB RS 117073· CPF 011.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 12.667,50

Autor

DEISE RAPKIEWICZCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THOBIAS TIBOLA· OAB RS 103016· CPF 028.***.***-73

Autor:

ELISIANE NUNES· OAB RS 086046· CPF 649.***.***-91

Reu:

TASSIA TODESCHINI PIETA· OAB RS 092408· CPF 020.***.***-03

Reu:

ALEX HERMINDO NUSS· OAB RS 070672· CPF 587.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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