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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 175.317,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525 (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 175.317,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

CONSTRUTORA ROSIL LTDA - MECNPJ

PAULO ILTON OLIVEIRACPF

ROBERTO WENCIONECK

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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