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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 53.475,00

Autor

ALMIR FRANCISCO MULLER JUNIORCPF

Reu

THIAGO HENRIQUE RATIER HILLECPF

SILENE OGLIARICPF

RST ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GERHARD· OAB SC 044975· CPF 065.***.***-43

Autor:

ANA PAULA MITTELMANN· CPF 097.***.***-42

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Outros

ILDECIR MORSCH· OAB SC 041599· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição (16/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 53.475,00

Autor

ALMIR FRANCISCO MULLER JUNIORCPF

Reu

THIAGO HENRIQUE RATIER HILLECPF

RST ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

SILENE OGLIARICPF

Advogados

Autor:

ILDECIR MORSCH· OAB SC 041599· CPF 048.***.***-21

Autor:

DEBORA GERHARD· OAB SC 044975· CPF 065.***.***-43

Autor:

ANA PAULA MITTELMANN· CPF 097.***.***-42

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010 (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 51.128,04

Autor

ISAQUE CAMPOS BARROSCPF

Reu

THIAGO HENRIQUE RATIER HILLECPF

SILENE OGLIARICPF

RST ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BONI· OAB SC 048825· CPF 497.***.***-44

Reu:

CRISTIANO KORBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50128339420268240038 (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RST ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PAULO HEY BRANCOCPF

Outros

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 088260

MONICA DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 035077· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.375,00

Autor

ELIAS NASCIMENTO CAETANO 06444118646CNPJ

ELIAS NASCIMENTO CAETANOCPF

Reu

RST ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA· OAB SC 018597· CPF 003.***.***-23

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 088260· CPF 086.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50499003020258240038 (24/10/2025)

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