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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 52.075,25

Autor

CONSTRUTORA SALES LTDACNPJ

Reu

UNIAO ASSESSORIA E COBRANCAS LTDACNPJ

LLD DOS SANTOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 24 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 278.913,78

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ

Reu

SALES CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO EREMBERG GONCALVESCPF

FRANCISCO EDSON DE MORAESCPF

MANOEL RODRIGUES DE MORAIS JUNIORCPF

Outros

FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 21107· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (19/12/2024)

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