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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 277.195,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 277.195,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 14.798,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDACNPJ

SHEILA ISABEL PERES RANIERICPF

PAULO SERGIO PERES RANIERICPF

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SPACO CONSTRUTORA E INDUSTRIA LTDACNPJ

SC CONSTRUTORA LTDACNPJ

CORNELIO ALEXANDRE MENOSSICPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

Advogados

Autor:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903

Outros

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUS

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Autor:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Autor:

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

Reu:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Reu:

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 2.804.661,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.804.661,90

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO VALDEZ SARDINHACPF

MARCO TULIO AIRESCPF

KARLA MARTINS COELHOCPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

ADRIANO MACEDO MAIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO

Reu:

ADELMO AIRES JUNIOR

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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