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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 134,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 135.000,00

Autor

CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Outros

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 130.838,38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDICPF

CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - MECNPJ

Outros

JOÃO PEREIRA NUNES NETO· OAB GO 4774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/01/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUAN BEZERRA DA SILVACPF

Reu

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SACNPJ

CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JONAS REGGIORI ALMEIDA· OAB TO 8118· CPF 040.***.***-62

Autor:

JONATHAN REGGIORI ALMEIDA· OAB TO 5857· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB TO 7369· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 40.905,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPPCNPJ

ITHALO DINIZ DA MOTACPF

ARI ANDRADE JUNIORCPF

Outros

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Juntada de manifestação (13/05/2022)

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