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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SATELITE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SATELITE S/A

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO DE OLIVEIRA BALTAR JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA SATELITE LTDACNPJ

ROBERTO GOMES TANCREDECPF

1 OFICIOS DE NOTAS DE MIGUEL PEREIRACNPJ

ALINE DA COSTA SANTANACPF

Outros

GISELE CAVADAS BARBOSA· OAB RJ 216491· CPF 105.***.***-07

MARIA MAGALHAES ROCHA· OAB RJ 225382· CPF 156.***.***-05

JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA· OAB RJ 174720· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 313.352,24

Autor

MARIA BERNARDETE LOBATO

Reu

ANA CLAUDIA BONOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN· OAB SP 368037· CPF 308.***.***-54

Autor:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU· OAB SP 307920· CPF 226.***.***-96

Reu:

JOSE MARIA MATOS· OAB SP 79403· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 221.730,00

Autor

DAMARES FRANCO DE SA POMPEUCPF

ARNAUD POMPEU SILVA E FRANCISCO DA SILVA (ESPOLIO)CPF

Reu

CONSTRUTORA SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUTE ZACHARA NOGUEIRA· OAB SP 412801· CPF 394.***.***-29

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 2.104,05

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

SATTELITE CONSTRUTORA LTDACNPJ

SUREIA MACIEL DE SOUSACPF

UBERLAN MACIEL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

SILVANIO COELHO MOTA· OAB TO 5336· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001418-07.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: SUREIA MACIEL DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANIO COELHO MOTA (OAB TO005336) EXECUTADO: UBERLAN MACIEL DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANIO COELHO MOTA (OAB TO005336) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento,... (21/01/2026)

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