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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 53.506,84

Autor

CAMILA PRAXEDES CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Reu

CONSTRUTORA SENA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 25635· CPF 791.***.***-68

Autor:

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ· OAB BA 25857· CPF 016.***.***-20

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SENA LTDA em 22/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 167.863,62

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 167.863,62

Autor

CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDACNPJ

LUZIA CAVALCANTE MAIA DE SENACPF

CLELIO JOSE DE SENACPF

Reu

JOAO FERNANDES DE MELO NETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (06/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDES DE MELO NETO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Autor:

VICENTE PEREIRA NETO· OAB RN 3192· CPF 214.***.***-49

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Reu:

VICENTE PEREIRA NETO· OAB RN 3192· CPF 214.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDES DE MELO NETO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Autor:

VICENTE PEREIRA NETO· OAB RN 3192· CPF 214.***.***-49

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Reu:

VICENTE PEREIRA NETO· OAB RN 3192· CPF 214.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO FERNANDES DE MELO NETO EXECUTADO: CLELIO JOSE DE SENA, CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA - ME, LUZIA CAVALCANTE MAIA DE SENA Decisão CLELIO JOSE DE SENA, apresentou embargos de declaração e alegou, em síntese: que o acordo celebrado pelas partes determinava que as custas processuais deveriam ser arcadas pela parte exequente, requerendo a correção da divergência. Intimado para se manifestar, o embargado manteve-se inerte. Os e... (17/12/2025)

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