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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

CERES PRISCYLLA DE SIMOES MIRANDA· OAB SP 187746· CPF 263.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CERES PRISCYLLA DE SIMOES MIRANDA· OAB SP 187746· CPF 263.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 415.586,35

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SPERANDIO MARTINS· OAB ES 18006· CPF 092.***.***-17

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SPERANDIO MARTINS· OAB ES 18006· CPF 092.***.***-17

Reu:

CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO· OAB ES 22261· CPF 097.***.***-26

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/04/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 31.467,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COMER ¿ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: JHONATA LUCIO ALBINO, JHONATA LUCIO ALBINO Advogados do(a) APELANTE: AUGUSTO CESAR MOREIRA MARTINS - ES14899-A, ELAINE SPERANDIO MARTINS - ES18006 Advogados do(a) APELADO: ANDERSON DA SILVA MARQUES - ES30684-A, JOAO LUCAS COSTA - ES35242 DESPACHO Cuidam-se de recursos de apelação cível interpostos por COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, p... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 31.467,18

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JHONATA LUCIO ALBINO

JHONATA LUCIO ALBINOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SPERANDIO MARTINS· OAB ES 18006· CPF 092.***.***-17

Autor:

AUGUSTO CESAR MOREIRA MARTINS· OAB ES 14899· CPF 112.***.***-86

Reu:

ANDERSON DA SILVA MARQUES· OAB ES 30684· CPF 117.***.***-37

Reu:

JOAO LUCAS COSTA· OAB ES 35242· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RETENÇÃO DE PAGAMENTO CO... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA DA ROCHA· OAB ES 5051· CPF 096.***.***-34

Autor:

FABRICIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Reu

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Autor:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 25415· CPF 141.***.***-05

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 25415· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, IARA QUEIROZ EXECUTADO: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5023500-07.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de c... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 113.805,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA INTERESSADO: IARA QUEIROZ Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA GOMES GIACOMELI - ES25415-A Advogados do(a) AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831-A Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível End... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

IARA QUEIROZ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 25415· CPF 141.***.***-05

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 25415· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SANTA MARIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PEDRA E CAL ENGENHARIA LTDA

ZULEICA VASCONCELLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA BARRETO SARAIVA· OAB ES 5770· CPF 968.***.***-68

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· OAB ES 5981· CPF 705.***.***-91

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA BARRETO SARAIVA· OAB ES 5770· CPF 968.***.***-68

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINICIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· OAB ES 5981· CPF 705.***.***-91

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SANTA MARIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PEDRA E CAL ENGENHARIA LTDA

ZULEICA VASCONCELLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA BARRETO SARAIVA· OAB ES 5770· CPF 968.***.***-68

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· OAB ES 5981· CPF 705.***.***-91

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA BARRETO SARAIVA· OAB ES 5770· CPF 968.***.***-68

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINICIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· OAB ES 5981· CPF 705.***.***-91

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (11) APELADO: ZULEICA VASCONCELLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE e outros (11) RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE A LICITAÇ... (29/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MYRNA FERNANDES CARNEIRO· OAB ES 15906· CPF 114.***.***-92

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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