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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA SOLO LTDA

CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA

JURANDIR RODRIGUES CESAR

CONSTRUTORA PERCAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

CELSO MURILO MENDES DE ALCANTARA· OAB DF 20045

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SOLO LTDA

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 140.000,00

Autor

JOSE OZANAN SOARESCPF

DANIELE FALEIRO DE RESENDE SOARESCPF

SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· CPF 085.***.***-00

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173902· CPF 124.***.***-18

Autor:

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 172376· CPF 109.***.***-62

Reu:

CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA· OAB RJ 145000· CPF 100.***.***-06

Reu:

GUILHERME BOMFIM MANO· OAB RJ 96112· CPF 054.***.***-30

Reu:

SERGIO SUFI ESCARPANTE· OAB RJ 181551· CPF 030.***.***-82

Reu:

HELDER DE ALMEIDA SOUZA· OAB RJ 229510· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLA CONSTRUTORA LTDA.

Reu

JOSE OZANAN SOARES

DANIELE FALEIRO DE RESENDE SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI

Reu

SOLA CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA· OAB RJ 145000· CPF 100.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GUILHERME BOMFIM MANO· OAB RJ 96112· CPF 054.***.***-30

Reu:

CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA· OAB RJ 145000· CPF 100.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GUILHERME BOMFIM MANO· OAB RJ 96112· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2025)

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