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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 149.500,00

Autor

ART METAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Autor:

DJANIR DA ROS· CPF 201.***.***-53

Autor:

THALES CUTINI DE ALVARENGA· CPF 132.***.***-00

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE KLINGCPF

ANDREA CARLA DE CASTRO KLING

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

GABRIEL PEIXOTO ROCHA· OAB ES 23404· CPF 053.***.***-46

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 289.000,00

Autor

BIANCA NASCIMENTO SOUZA NUNESCPF

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHARILI CAPUCHO· OAB ES 36207· CPF 145.***.***-33

Autor:

VICTOR RAMOS DAL PIAZ· OAB ES 24041· CPF 132.***.***-70

Autor:

DIOGO FREITAS ZUMAK PASSOS· OAB ES 28658· CPF 107.***.***-18

Autor:

TATIANE MENDES RIBEIRO· OAB ES 28947· CPF 141.***.***-05

Reu:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 25180· CPF 013.***.***-08

Reu:

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 27104· CPF 133.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Reu:

KARLA ALVES SILVA· OAB ES 26542· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (03/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 289.000,00

Autor

BIANCA NASCIMENTO SOUZA

BIANCA NASCIMENTO SOUZA NUNESCPF

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MENDES RIBEIRO· OAB ES 28947· CPF 141.***.***-05

Autor:

GABRIELA CHARILI CAPUCHO· OAB ES 36207· CPF 145.***.***-33

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 27104· CPF 133.***.***-73

Reu:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 25180· CPF 013.***.***-08

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Reu:

KARLA ALVES SILVA· OAB ES 26542· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 161.328,25

Autor

RONALDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Autor:

THALITA LYZIS SILVA VIANA· OAB ES 20355· CPF 796.***.***-04

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RONALDO NUNES DE OLIVEIRA APELADO: VIPLAN ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES4413-A, THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355-A Advogados do(a) APELADO: CAMILA BRINGER KINACK - ES35492, HENRIQUE ROCHA FRAGA - ES9138-A DESPACHO Cuidam os autos de apelação cível interposta por RONALDO NUNES DE OLIVEIRA em face da decisão (ID 17143049) proferida em sede de cumprimento de sentença, em que contende em face... (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 161.328,25

Autor

RONALDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LYZIS SILVA VIANA· OAB ES 20355· CPF 796.***.***-04

Autor:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Reu:

KARLA ALVES SILVA· OAB ES 26542· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 43.936,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819889/DF (2024/0484380-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADO: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF014332 AGRAVADO: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: RITA HELENA PEREIRA - DF007284 EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO - DF051353 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ROBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

Reu:

RITA HELENA PEREIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 051353· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 43.936,78

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ROBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

Reu:

RITA HELENA PEREIRA PINTO· CPF 179.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 051353· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. ROBERTO BARBOSA DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 51353· CPF 033.***.***-08

Autor:

RITA HELENA PEREIRA PINTO· OAB DF 7284· CPF 179.***.***-04

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 14332· CPF 497.***.***-00

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 51353· CPF 033.***.***-08

Reu:

RITA HELENA PEREIRA PINTO· OAB DF 7284· CPF 179.***.***-04

Reu:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 14332· CPF 497.***.***-00

Reu:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2819889/DF (2024/0484380-6) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADO: PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF021514 EMBARGADO: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: RITA HELENA PEREIRA - DF007284 EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO - DF051353 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ANA LUCIA FONSECA DE MELO

JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA

JUIZO DA VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DO DISTRITO FEDERAL

JUIZO DA VARA DE FALENCIAS, RECUPERACOES JUDICIAIS, INSOLVENCIA CIVIL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

BENICIO DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 010398· CPF 347.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

BENICIO DA SILVA NETOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 010398· CPF 347.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Reu

JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA

JUIZO DA VARA DE FALENCIAS, RECUPERACOES JUDICIAIS, INSOLVENCIA CIVIL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 10398· CPF 347.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 23528· CPF 125.***.***-04

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 10398· CPF 347.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 23528· CPF 125.***.***-04

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707598-31.2019.8.07.0000. AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA AGRAVADO: JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA, JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ANA LUCIA FONSECA DE MELO, BENICIO DA SILVA NETO, PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS DESPACHO Considerando o teor da decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça de ID 71320622 (p. 549/551), transitada... (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 5.805.601,98

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 025718· CPF 047.***.***-92

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

LEANDRO DOMICIANO GONCALVES· CPF 888.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS· OAB SE 005722· CPF 018.***.***-52

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Outros

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 5.805.601,98

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

LEANDRO DOMICIANO GONCALVES· CPF 888.***.***-49

Autor:

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS· OAB SE 005722· CPF 018.***.***-52

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 025718· CPF 047.***.***-92

Reu:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 430.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2790772/SP (2024/0425443-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: LA FRANÇAISE IC FUND SICAV-FIS (¨LA FRANÇAISE¨) ADVOGADO: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF035362 EMBARGADO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ALEXANDRE TAJRA - SP077624 DECISÃO Cuida-se... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 430.000,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

VIPLAN - VIACAO PLANALTO LTDA

Reu

LA FRANCAISE IC FUND, SICAV-FIS

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

LA FRANCAISE IC FUND SICAV-FIS (LA FRANCAISE)

VIACAO AEREA SAO PAULO S ACNPJ

LA FRANCAISE IC FUND SICAV FIS

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 035362· CPF 010.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

LA FRANCAISE IC FUND, SICAV-FIS

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. LA FRANÇAISE IC FUND SICAV FIS (EMBARGADO)

3. VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Autor:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2790772/SP (2024/0425443-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: LA FRANÇAISE IC FUND SICAV FIS ADVOGADO: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF035362 EMBARGADO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ALEXANDRE TAJRA - SP077624 Processo incluído na Pauta de Julgam... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Outros

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA· OAB DF 013907

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· OAB DF 009809

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· CPF 846.***.***-87

Reu:

PAOLA AIRES CORREA LIMA· CPF 665.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0720573802022807000020260504163627 (04/05/2026)

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