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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 3.176,03

Autor

RENATA DA SILVA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 3.176,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

RENATA DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAIMUNDA ADELAIDE DA HORACPF

RAIMUNDA ARAUJO CHAVES DE SANTANACPF

RAIMUNDA BONFIM SANTOSCPF

RAIMUNDA NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RENATA DA SILVA MATOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAIMUNDA ADELAIDE DA HORACPF

RAIMUNDA ARAUJO CHAVES DE SANTANACPF

RAIMUNDA BONFIM SANTOSCPF

RAIMUNDA NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RENATA DA SILVA MATOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO CARDOSO

EDSON CORREA FERREIRA

Último movimento: Audiência de Sessão do Tribunal do Júri do dia 11/11/2025 08:30 cancelada. (24/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO CARDOSO

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2024)

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