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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 12.898,00

Autor

INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

CONSULTNET BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DI FREIRE RODRIGUES· OAB PE 27045· CPF 022.***.***-59

Reu:

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 153170· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 9.708,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ARAPONGAS- IEADACNPJ

Reu

CONSULTNET BRASIL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO CÓIS· OAB PR 77965· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDNELSON PEREIRA DE BRITO· OAB PR 78185· CPF 007.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO EM COSMOPOLISCNPJ

Reu

CONSULTNET BRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEISI CAROLINE SOUZA MAGALHÃES· OAB SP 409147· CPF 429.***.***-58

Reu:

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 153170· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MHPP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GUIMARAES LAVAREDA FILHOCPF

MCI MARKETING E COMUNICACAO LTDACNPJ

IPESPE INST DE PESQUISAS SOCIAIS POLITICAS E ECONOMICASCNPJ

PATRIMONIAL INCORPORACAO DE BENS LTDACNPJ

MCI MARKETING ESTRATEGIA E COM INSTITUCIONAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE· CPF 369.***.***-24

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA DA ROCHA PITTA· CPF 424.***.***-42

Reu:

ISABELLA MARIA ALBUQUERQUE BIEGING DE MENEZES· OAB PE 28298· CPF 056.***.***-35

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 17868· CPF 889.***.***-53

Reu:

JOAO OTAVIO RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 36480· CPF 096.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA RIBEIRO· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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