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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NVERSE CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RAFAEL DOS REIS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARINA RABELO FARIAS

Reu:

CLAYTON ALVES PIMENTA· OAB MG 121228

Reu:

CELSO DO PRADO COUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NVERSE CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RAFAEL DOS REIS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARINA RABELO FARIAS

Reu:

CELSO DO PRADO COUTO

Reu:

CLAYTON ALVES PIMENTA· OAB MG 121228

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 2.594,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

NVERSE CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 48.710,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NVERSE CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 41.247,95

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

NVERSE CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 2.795.781,00

Autor

ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

JOSE LINDSTRON PACHECO

JULIO CESAR GUIMARAES

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 2.795.781,00

Autor

NORDEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO MORGAN FERREIRA GOMES· OAB DF 56801· CPF 033.***.***-51

Reu:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoPetição Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 038954· CPF 733.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 038954· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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