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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MM ASSESSORIA, CONSULTORIA EMPRESARIAL, MARKETING E MIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA· OAB RJ 206805· CPF 063.***.***-55

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB RJ 247320· CPF 271.***.***-30

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA· OAB RJ 181912· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.928,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM & MELLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

24/06/2010

Valor

R$ 10.928,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM & MELLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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