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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HENDRIX AVELINO GARCEZCPF

Reu

CONSULTORIA EDUFOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARTINEZ DOMINGUEZ· OAB BA 64971· CPF 048.***.***-66

Reu:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de HENDRIX AVELINO GARCEZ em 11/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

LAYS MARIANA CONCEICAO SILVACPF

Reu

CONSULTORIA EDUFOR LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 036393· CPF 008.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO) (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 196.100,26

Autor

EDUCONCONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA

EVALDO MIRANDA CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA.CNPJ

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERRAFIM LTDA

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 124160· CPF 086.***.***-20

Autor:

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 162541· CPF 073.***.***-16

Autor:

JEFFERSON DO AMARAL GENTA· CPF 116.***.***-00

Autor:

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA· OAB BA 16263· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 192368· CPF 104.***.***-04

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Outros

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Eduardo De Biasi Pereira Da Silva (OAB:SP192368) Advogado: Marcelo De Biasi Pereira Da Silva (OAB:SP162541) Advogado: Marcus Vinicius Pereira Da Silva (OAB:SP124160) Apelado: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Jose Da Trindade Filho (OAB:BA29947-A) Advogado: Ivan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0002505-33.2005.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACPF

EDUCON CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA

Reu

VERACEL CELULOSE SA

Advogados

Autor:

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA· OAB BA 16263· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 192368· CPF 104.***.***-04

Autor:

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Devolvidos os autos (15/11/2021)

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