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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 37.400,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 37.400,00

Autor

JOSE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA· OAB PB 27877· CPF 041.***.***-22

Reu:

HUGO CORREIA DE ANDRADE· OAB PB 28290· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Publicado Expediente em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA· OAB PB 27877· CPF 041.***.***-22

Reu:

JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA· OAB PB 27877· CPF 041.***.***-22

Reu:

HUGO CORREIA DE ANDRADE· OAB PB 28290· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA· OAB PB 27877· CPF 041.***.***-22

Reu:

JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA· OAB PB 27877· CPF 041.***.***-22

Reu:

HUGO CORREIA DE ANDRADE· OAB PB 28290· CPF 058.***.***-94

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAYMUNDO XAVIER NETOCNPJ

IMDICO - INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Reu:

FERNANDO AMARILHA VARGAS DA ROSA· OAB MS 19098

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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