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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RENATA SILVEIRA DE LIMA LOPESCPF

Reu

MCB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

TOP ONE ACADEMIA

ACADEMIA TOP ONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO SERGIO LOPES· OAB RS 104946· CPF 008.***.***-05

Autor:

CICERO CALDART VIEIRA· OAB RS 084990· CPF 007.***.***-76

Reu:

KELLY JULIANA TELES DOS SANTOS· OAB RS 104354· CPF 025.***.***-70

Reu:

PAMELLA ARAUJO BIESSEKZ· OAB RS 097158· CPF 020.***.***-20

Reu:

JOICE MIRIAM CABREIRA CHAVES· OAB RS 090703· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 4.640.491,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDACNPJ

MARIO CEZAR BRAGA DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 5.485.067,63

Autor

JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDACPF

MARIO CEZAR BRAGA DE ALMEIDACPF

MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDACNPJ

RAQUEL CALIXTO HOLMESCPF

MARCELO PINHEIRO PINACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Autor:

RAQUEL CALIXTO HOLMES· OAB SP 146487· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/06/2023)

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