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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BREJETUBA

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

MUNICIPIO DE BREJETUBA

Advogados

Autor:

DIESCA TRISTAO MEROTO· OAB ES 19051· CPF 118.***.***-63

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BREJETUBA - SISPMBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBA

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO· OAB ES 35760· CPF 154.***.***-38

Autor:

SANTUSA FERREIRA DA CRUZ· CPF 085.***.***-79

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Autor:

ELIFAS ANTONIO PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

ERILDO PINTO· OAB ES 4621· CPF 860.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO· OAB ES 7900· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BREJETUBA - SISPMB APELADO: MUNICIPIO DE BREJETUBA, MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) APELANTE: ELIFAS ANTONIO PEREIRA - ES3793, ERILDO PINTO - ES4621, GUILHERME SOARES GOMES - ES27349-A, GUSTAVO FER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PR... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BREJETUBA - SISPMBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBA

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO· OAB ES 35760· CPF 154.***.***-38

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Autor:

ELIFAS ANTONIO PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

ERILDO PINTO· OAB ES 4621· CPF 860.***.***-87

Autor:

VITOR FERNANDES GOMES PINTO· OAB ES 22743· CPF 137.***.***-76

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO· OAB ES 7900· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 44.553,75

Autor

MARIA PERILIO SIQUEIRA FLORIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

MUNICIPIO DE BREJETUBA

Advogados

Autor:

DIESCA TRISTAO MEROTO· OAB ES 19051· CPF 118.***.***-63

Autor:

SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO· OAB ES 18633· CPF 115.***.***-21

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PERILIO SIQUEIRA FLORIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACPF

Advogados

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Autor:

SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO· OAB ES 18633· CPF 115.***.***-21

Autor:

DIESCA TRISTAO MEROTO· OAB ES 19051· CPF 118.***.***-63

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO· OAB ES 18633· CPF 115.***.***-21

Reu:

DIESCA TRISTAO MEROTO· OAB ES 19051· CPF 118.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA PERILIO SIQUEIRA FLORIANO EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIESCA TRISTAO MEROTO - ES19051, SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO - ES18633 Advogado do(a) EXECUTADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada intimação à Procuradoria do Município de Brejetuba/ES, para providência... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 216.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

RON7 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

WILLIAN LUIZ NOGUEIRA DA SILVA· OAB ES 34203· CPF 156.***.***-09

Reu:

ANA PAULA BELIZARIO· OAB ES 17150· CPF 118.***.***-98

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RON7 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA BELIZARIO· OAB ES 17150· CPF 118.***.***-98

Reu:

WILLIAN LUIZ NOGUEIRA DA SILVA· OAB ES 34203· CPF 156.***.***-09

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE FIRMINO TEIXEIRA GRIFFO

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA -ES

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA· OAB ES 9668· CPF 073.***.***-38

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE FIRMINO TEIXEIRA GRIFFO

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA· OAB ES 9668· CPF 073.***.***-38

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 85.126,00

Autor

GILVANE CIRIACO DE ANDRADECPF

GILVANE CIRIACO DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEI· OAB ES 16750· CPF 007.***.***-82

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 85.126,00

Autor

GILVANE CIRIACO DE ANDRADE

GILVANE CIRIACO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEI· OAB ES 16750· CPF 007.***.***-82

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

MUNICIPIO DE BREJETUBA

Advogados

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as Defesas das partes intimadas para tomarem ciência do laudo pericial de ID 98960156, bem como para se... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 33.450,94

Autor

GIOVANO DE ARAUJO E SILVACPF

LUCAS BARBOSA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEDITH MORENO RAMOS· OAB ES 39514· CPF 009.***.***-00

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANO DE ARAUJO E SILVACPF

LUCAS BARBOSA E SILVA

Advogados

Autor:

JOSEDITH MORENO RAMOS· OAB ES 39514· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO· OAB ES 7900· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Concurso para servidorAção Civil Coletiva

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJETUBACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO· OAB ES 7900· CPF 017.***.***-75

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO· OAB ES 7900· CPF 017.***.***-75

Reu:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS PILONCPF

ZELIA DO CARMO PILON FERREIRACPF

JOAO SANTANA PILONCPF

MARTINHO PILON FILHOCPF

SIRLENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MARTINS PILONCPF

Advogados

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Autor:

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO· OAB ES 5495· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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