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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADAZILDO DA SILVA SANTOSCPF

ADAZILDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

RUI ALBERTO COSTA ANDRADE· OAB BA 10614· CPF 198.***.***-49

Reu:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Adazildo Da Silva Santos Advogado: Rui Alberto Costa Andrade (OAB:BA10614) Vitima: Jucelia Santos Souza Dos Santos Testemunha: Aguinaldo De Jesus Souza Testemunha: Jose Dos Santos Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Laje - BA Praça Luis Eduardo Magalhães, Centro, Laje BA, CEP 45490000. Telefone: (75) 3662-2181, email: [email protected] ATO ORD... (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINALDO RIBEIRO TELES

REGINALDO RIBEIRO TELESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 19.509,00

Autor

JOELINO DE CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Outros

JHON ALISSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SE 13063· CPF 039.***.***-14

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Juntada >> Petição (12/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

HELISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Reu:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

HELISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Reu:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800

Último movimento: Remessa (03/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Autor:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Autor:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA - OAB: 197531-SP ADV.: LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA - OAB: 97367-SP RÉU: MARAVILHA MOTOS LTDA ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO - OAB: 6865-SE ADV.: RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO - OAB: 17800-PE DECISÃO/DESPACHO....: 1. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.:... (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODRIGO ALVES LIMACPF

Reu

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

MOTO HONDACNPJ

Outros

FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO· OAB SE 8904· CPF 028.***.***-01

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Reu

ALEXANDRA MARIA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 7.955,96

Autor

GILENO BARBOSA RIBEIROCPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Outros

THIAGO PÉRICLES BISPO PEREIRA· OAB SE 10067· CPF 034.***.***-10

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Reu

HELIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA PRADO MENIGHIN· OAB SE 3436· CPF 889.***.***-34

Autor:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Reu:

WESLEY GEIBE SILVA COSTA· OAB SE 7615· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Reu

HELIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA PRADO MENIGHIN· OAB SE 3436· CPF 889.***.***-34

Autor:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Autor:

RICARDO JOSÉ DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800

Reu:

WESLEY GEIBE SILVA COSTA· OAB SE 7615· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.670,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉZIA BALBINO DE SANTANACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Último movimento: Remessa (02/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YURI WALLASSI SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MARAVILHA MOTOS LTDACPF

Outros

MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO· OAB SE 14079· CPF 792.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/10/2022)

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