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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIANO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

LEANDRO GONÇALVES DA COSTA· OAB RJ 111435

ÚRSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO· OAB RJ 105327

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO· CPF 077.***.***-46

Autor:

LEANDRO GONCALVES DA COSTA· CPF 033.***.***-07

Reu:

DELCY ALEX LINHARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIANO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 549.976,15

Autor

SABRINA ROTELLACPF

ALESSANDRO PEREIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE VARGEM BONITACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO LAERTE PAGNO· OAB SC 034248· CPF 007.***.***-62

Reu:

EMANUELA MARTINELLI· CPF 050.***.***-00

Outros

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 045267· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PEREIRA MARQUESCPF

SABRINA ROTELLACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VARGEM BONITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 549.976,15

Autor

ALESSANDRO PEREIRA MARQUESCPF

SABRINA ROTELLACPF

MUNICÍPIO DE VARGEM BONITACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANO LAERTE PAGNO· OAB SC 034248· CPF 007.***.***-62

Autor:

EMANUELA MARTINELLI· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (28/11/2023)

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