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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 3.337,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

WALDEMI BATISTA DE CARVALHO FILHOCPF

Outros

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER· OAB TO 928

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.291,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

OSMAR PEREIRA GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.902,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

INDIALMA ANTUNES BARBOSA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 2.799,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

ELIEZER COELHO DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 2.261,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

MOISES LEITE LANDINCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.387,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

CICERO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER· OAB TO 928· CPF 452.***.***-04

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (25/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 4.243,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLOS SIDNEY MACHADO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 2.057,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

ADIELSON LIMA GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 3.840,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

KATIANA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 2.751,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

LEANDRO SILVA MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 2.751,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ

Reu

LEANDRO SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER· OAB TO 928· CPF 452.***.***-04

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (28/11/2025)

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