CONTAGRO CONTABILIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Outros

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 80.247,05

Autor

SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

REFINOS COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Outros

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES· OAB RJ 130878· CPF 091.***.***-29

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI· OAB RJ 126164· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 80.247,05

Autor

REFINOS COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI· OAB RJ 126164· CPF 118.***.***-10

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES· OAB RJ 130878· CPF 091.***.***-29

Reu:

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ME

Reu

COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

REFINOS COMERCIO ATACADISTA LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES· OAB RJ 130878· CPF 091.***.***-29

Autor:

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI· OAB RJ 126164· CPF 118.***.***-10

Autor:

BEATRIZ WALCHER SILVA MONTORSI· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Reu:

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES· OAB RJ 130878· CPF 091.***.***-29

Reu:

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI· OAB RJ 126164· CPF 118.***.***-10

Reu:

BEATRIZ WALCHER SILVA MONTORSI· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de sentença Nº 0324535-77.2021.8.19.0001/RJ REQUERENTE: SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO (OAB RJ180765) REQUERIDO: REFINOS COMERCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (OAB RJ130878) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por COCITEC CONSTRUÇÃO CIVIL E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA., alegando, em síntese, excesso de execução, ao a... (30/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

REFINOS COMERCIO ATACADISTA LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES· OAB RJ 130878· CPF 091.***.***-29

Autor:

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI· OAB RJ 126164· CPF 118.***.***-10

Autor:

BEATRIZ WALCHER SILVA MONTORSI· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Reu:

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES· OAB RJ 130878· CPF 091.***.***-29

Reu:

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI· OAB RJ 126164· CPF 118.***.***-10

Reu:

BEATRIZ WALCHER SILVA MONTORSI· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de sentença Nº 0324535-77.2021.8.19.0001/RJ REQUERENTE: SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO (OAB RJ180765) REQUERIDO: REFINOS COMERCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (OAB RJ130878) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por COCITEC CONSTRUÇÃO CIVIL E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA., alegando, em síntese, excesso de execução, ao a... (30/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

POLICON-SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO· OAB RJ 180765· CPF 131.***.***-70

Reu:

RODRIGO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 116764· CPF 076.***.***-46

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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