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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

CONTAGEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

LUCIANA PERES GOMES MARTINS· OAB GO 75273

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB GO 50307

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 719.691,84

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONTAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

TATIANA CRESPO GOMES· OAB RJ 148766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CONTAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SPE SFIDA GESTAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

FASHION MALL S.A.CNPJ

NATTCA2006 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF 1

Advogados

Autor:

EDUARDO LASMAR PRADO LOPES· OAB RJ 189700· CPF 145.***.***-99

Autor:

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SPE SFIDA GESTAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

FASHION MALL S.A.CNPJ

PROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF1)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJ)

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVEAR PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) APELANTE: NATTCA2006 PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) APELANTE: SPE SFIDA GESTA... (15/07/2024)

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